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DISPÕE SOBRE A POLITICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Número: 2920/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de novembro de 2017
LEI 2920-2017 - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REVOGA AS LEIS 901-97 E 929-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO FISCAL SANITÁRIO
Número: 2919/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de novembro de 2017
LEI 2919-2017 - CRIA CARGO FISCAL SANITÁRIO
LEI 2825-2016 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
Número: 2.825/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de agosto de 2016
LEI 2825-2016 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
Plano de Carreira do Magistério
Número: 1900/2006
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2006
LEI 1082-1999-DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO
Número: LEI 1082-1999
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 1999
LEI 1082-1999-DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO
Estatuto do Servidor
Número: 514/1992
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 06 de outubro de 1992
Plano de Cargos e Salários
Número: 513/1992
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de outubro de 1992
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Número: LEI Nº 420 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 27 de dezembro de 1989
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Código de Obras
Número: 202/1982
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 07 de abril de 1982
