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Revoga o Decreto Municipal Nº 3.252. Reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santana Da Boa Vista-RS
Revoga o Decreto Municipal Nº 3.252. Reitera o estado de
calamidade pública em todo o território do Município de
Santana Da Boa Vista-RS para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus,
acrescenta protocolos restritivos ao Plano Regional
Estruturado de prevenção e enfrentamento à Pandemia do
Novo Coronavírus, e dá outras providências.
calamidade pública em todo o território do Município de
Santana Da Boa Vista-RS para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus,
acrescenta protocolos restritivos ao Plano Regional
Estruturado de prevenção e enfrentamento à Pandemia do
Novo Coronavírus, e dá outras providências.
Arquivos anexados
Data de publicação: 27/01/2021