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Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar
Número: 3240/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santana da Boa Vista e dá outras providências
ALTERA VALOR BOLSA ESTÁGIO - LEI 3.282/22
Número: 3.282/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de março de 2023
Altera o valor da bolsa-auxílio constante no art. 9º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei 2.197/2010
ALTERA ARTIGOS DA LEI 1900
Número: LEI 3334-2022
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de setembro de 2022
Fixa novo Vencimento Básico para a Carreira do Magistério Municipal, altera os artigos 16, 17, 44,46, 47, 48, 49, 50, 51 e 57da Lei nº 1900/2006, revoga a Lei 1913/2007 e dá outras providencias
Altera o valor da bolsa estagio
Número: Lei 2860/ 2017
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de maio de 2021
LEI 2860 - 2017 - Altera o valor da bolsa estagio
ESTAGIO DE ESTUDANTES
Número: LEI 2197-2010
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de maio de 2021
LEI 2197-2010-DISPÕE SOBRE ESTAGIO DE ESTUDANTES EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Número: LEI Nº. 3.136
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2020
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Políticas Culturais e do Fundo Municipal de Cultura de Santana da Boa Vista, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
LEI N° 3.132 de 05 de agosto de 2020
Número: 3132/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de agosto de 2020
Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscara e formação de aglomerações
LEI 3130-2020 -AUTORIZA A DOAÇÃO DE MIDAZOLAN
Número: 3130-2020
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 2020
LEI 3130-2020 -AUTORIZA A DOAÇÃO DE MIDAZOLAN
LEI 1047-1998 CONS. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Número: 1047/1998
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2019
LEI 1047-1998-CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2019
LEI 2264-Dispoe sobre a politica do meio ambiente do municipio de Santana da Boa Vista
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Número: 2920/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de novembro de 2017
LEI 2920-2017 - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REVOGA AS LEIS 901-97 E 929-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO FISCAL SANITÁRIO
Número: 2919/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de novembro de 2017
LEI 2919-2017 - CRIA CARGO FISCAL SANITÁRIO
LEI 2825-2016 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
Número: 2.825/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de agosto de 2016
LEI 2825-2016 - FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
Plano de Carreira do Magistério
Número: 1900/2006
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2006
LEI 1082-1999-DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO
Número: LEI 1082-1999
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 1999
LEI 1082-1999-DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO
Plano de Cargos e Salários
Número: 513/1992
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de outubro de 1992