Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santana da Boa Vista-RS
medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do surto epidêmico de
coronavírus (COVID-19), no Município de Santana da Boa Vista-RS
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Data de publicação: 14/01/2021