Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa - ICMS/IPVA)

O que é?

A Lista de Devedores do Estado do RS divulga a relação de contribuintes inscritos em Dívida Ativa. Está publicada no site da Receita Estadual do RS, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e no Aplicativo Dívida Aberta. Na lista é possível consultar pessoas físicas e jurídicas detentoras de débitos não pagos no prazo regular e inscritos em dívida ativa.As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:• Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.• Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.• Em Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Como consultar?

A consulta está acessível à qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.Poderá ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) de origem da inscrição em DAT.

Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa - DAT)

Data de publicação: 02/01/2024